TERMOS DE USO DO SITE

4º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte

Nós, do 4º Tabelionato de Protestos de Documentos de Dívidas da Comarca de Belo Horizonte, prezamos pela transparência e nos preocupamos com a utilização dos serviços eletrônicos presentes no site https://www.4protestobh.com.br/.

Este termo de uso estabelece as regras e condições para o acesso e uso deste site. Ao navegar pelo conteúdo do site, o usuário declara-se ciente deste termo e concordar com as regras de uso.

Titularidade

O 4º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 16.746.133/0001-41 com sede na Avenida Álvares Cabral, n° 970, bairro Lourdes, CEP 30170-001 em Belo Horizonte/MG é o titular exclusivo do domínio eletrônico https://www.4protestobh.com.br/.

Finalidade

Este site tem por finalidade oferecer ao público informações a respeito do serviço público notarial, além dos próprios serviços do 4º Tabelionato.

O site, ainda, possui links para sites de terceiros, onde o usuário é redirecionado - caso não encontre as informações pretendidas no site do 4º Tabelionato, possa encontrar - não sendo de responsabilidade do 4º Tabelionato o domínio de terceiros.

Das Informações Coletadas

O Usuário reconhece que todos os serviços oferecidos eletronicamente pelo 4º Tabelionato constituem-se no site do titular.

O Usuário reconhece, ainda, que todas as informações pessoais coletadas pelo site do 4º Tabelionato são utilizadas exclusivamente para os serviços solicitados, sendo armazenadas pelo tempo necessário para a conclusão do serviço solicitado, obedecendo aos limites legais.

O Usuário reconhece que é responsável pelo equipamento utilizado para acessar este site. O 4º Tabelionato não é responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas oriundas da conexão da internet, pela incapacidade do uso das ferramentas disponibilizadas, por eventuais vírus ou erros do computador, falha de desempenho ou de sistema, mesmo que este site avise pela possibilidade de tais danos, perdas ou

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Em nenhuma hipótese as informações de qualquer natureza coletadas por meio dos serviços prestados online, por meio do site sob domínio do 4º Tabelionato, será é compartilhada com terceiros, exceto quando exigido ou permitido por lei.

O site do 4º Tabelionato poderá conter links de sites externos, de órgãos e autarquias públicas, que não são operados por nós. O 4º Tabelionato não se responsabilizará por quaisquer informações cedidas a estes sites ou pelas informações que veiculam neles.

O Usuário/Titular dos Dados é livre para aceitar ou recusar fornecer informações pessoais ao site, entendendo que, caso recuse, talvez não seja possível a prestação de alguns serviços disponíveis.

Todas as informações coletadas e fornecidas ao site serão utilizadas para finalidades notariais, obedecendo às leis vigentes.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, áudios, vídeos e demais materiais, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Esses materiais são de propriedade do detentor dos direitos autorais e são disponibilizados neste site apenas para fins informativos e pessoais. Fica proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outro uso não

autorizado desse conteúdo.

Alterações no Termo de Uso e Vigência

O presente termo de uso tem vigência indeterminada. O 4º Tabelionato reserva-se no direito de modificar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, sem prévio aviso.

Recomendamos que você reveja periodicamente este documento para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado deste site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dessas modificações.

Da Legislação Aplicável

Este Termo é regido e interpretado conforme a Constituição Federal Brasileira, as demais leis e provimentos, bem como regula-se pelos provimentos do Conselho Nacional da Justiça e Corregedoria Geral do TJMG.

Do Foro

As partes concordam que, em caso de quaisquer questões, controvérsias ou problemas oriundos da utilização deste site ou seus serviços, submeterão ao foro da comarca de Belo Horizonte – MG.

Maiores Informações

Caso o Usuário/Titular dos Dados tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico : lgpd@4protestobh.com – DPO André Sales Ferreira.

Esta política é efetiva a partir da data de disponibilização/publicação neste site.

Última Atualização: 05/06/2023