Conheça o novo sitema
Captação de Títulos
Preparamos uma cartilha para que você conheça mais sobre o protesto e suas vantagens.
COMUNICADOS IMPORTANTES
Horário de Atendimento:
Nosso horário de atendimento presencial, telefônico ou via WhatsApp é das 9h às 17h, sem interrupção, conforme estabelecido pelo artigo 69 do Provimento Conjunto nº 93/2020 – TJMG/CGJ.
Atendimento via Whatsapp:
(31)99664-1315.
No atendimento pelo aplicativo WhatsApp, você poderá solicitar boletos ou links para pagamento de títulos apontados, custas cartorárias para cancelamento de títulos protestados, cuja anuência de cancelamento já tenha sido gerada pelo credor, ou solicitar certidões de forma rápida e segura.
Continuamos atendendo presencialmente na Avenida Álvares Cabral, 970, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, ou pelos canais tradicionais:
Telefone: (31)3275-1315 - Whatsapp: (31)99664-1315
E-mail: contato@4protestobh.com.
Formas de Pagamento de Títulos e Emolumentos:
Além de mantermos o atendimento pessoal no tabelionato, a "Medida Provisória nº 1.058/21" determinou:
Art. 13º - "admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento" (art. 30, XV, da Lei Federal 8.935/97).
Provimento nº 127 - Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º - nas modalidades boleto bancário e cartão de crédito, inclusive o parcelado, o custo da operação financeira deve ser suportado pelo usuário da Serventia, conforme opção por ele escolhida.
Solicite ao atendente do WhatsApp da serventia, pelo número (31) 99664-1315, o link para pagamento do seu título, a solicitação de cancelamento, caso já tenha negociado a dívida com o credor, ou o pedido de certidões negativa, positiva ou de inteiro teor.
Pagou o título junto ao credor e já possui autorização para o cancelamento? Precisa eliminar restrições ao CPF/CNPJ nos órgãos de consulta de crédito?
Procure o tabelionato que registrou o protesto e consulte o valor a ser pago referente a custas e emolumentos para cancelar o protesto. Assim, você eliminará as restrições ao CPF/CNPJ nos órgãos de consulta de crédito. Caso não saiba onde o protesto foi registrado, utilize o site do CENPROT Nacional (Pesquisa de Protesto), que permite pesquisar seu CPF ou CNPJ e obter informações sobre protestos em todo o Brasil. Além disso, conheça o novo serviço oferecido, o “Avise-me”. Verifique no site como ele funciona.
Atenção: Isenção da taxa de fiscalização!
Quando o devedor for microempreendedor individual, microempresário, empresa de pequeno porte ou estiver cadastrado no programa CadÚnico, terá direito à isenção da taxa de fiscalização no pagamento ou cancelamento de protesto de títulos.
Verifique informações na seção "LEGISLAÇÃO" deste site.
Falsos e-mails e telefonemas...
Uma nova plataforma do Instituto de Protestos do Brasil - IEPTB-BR, ajuda aos cidadãos e empresas a se previnir de golpes pela internet, verifiquem:
Se você receber um telefonema informando que há um título a ser protestado em seu nome ou no da sua empresa e lhe for oferecida a possibilidade de efetuar o pagamento, com ou sem descontos, por depósito em conta, não o faça. Consulte o site https://site.cenprotnacional.org.br/ para verificar se há débitos registrados em seu CPF ou CNPJ em tabelionatos de protesto.
Caso positivo, confirme diretamente com o tabelionato a procedência da cobrança e se ela realmente foi emitida por ele.
Também circulam e-mails com a mesma finalidade mencionada acima, enviados em nome de supostos tabeliães de protesto, do Serviço Central de Protesto de Títulos (SCPT) ou até mesmo da Corregedoria Geral da Justiça. Da mesma forma, consulte o site https://site.cenprotnacional.org.br/ e verifique se há débitos em seu CPF ou CNPJ em tabelionatos de protesto. Se houver, confirme com o tabelionato a legitimidade da cobrança.
Todo cuidado é pouco hoje em dia. SEMPRE CONFIRME COM O TABELIONATO A EXISTENCIA DO DÉBITO!
Atendimento ao Público
De segunda a sexta-feira, das 09H00 às 17H00, conforme determinado pelo Provimento 93/2020 - (TJMG/CGJ).
Central Nacional de Protestos
Aqui você pode realizar os serviços dos cartórios de protesto online, de forma simples e prática, como por exemplo, cancelamento de protestos, solicitações de certidões...
Cartório distribuidor
Os títulos e documentos de dívida com praça de pagamento em Belo Horizonte, devem ser distribuídos obrigatoriamente pelo Cartório Distribuidor:
Rua Guajajaras, 329 – lojas 09 e 10, Centro, Belo Horizonte, telefone:
(31) 3274-3400 - (31) 99312-5400 (Whatsapp)
Protesto de títulos
agora é de graça:
Em Minas Gerais, o protesto extrajudicial, que é feito em cartório, já é gratuito desde janeiro/2018, quando passou a vigorar a Lei estadual nº 23.204/2018, conhecida como Lei da Postergação. Assim, quando da apresentação do títulos ao Cartório Partidor Distribuidor de Belo Horizonte/MG ou através da central de remessas de arquivos IEPTB-MG, nada deverá ser pago, as despesas são por conta do devedor do título no ato de seu pagamento ou cancelamento do protesto. O credor só deverá pagar ao tabelionato se solicitar a desistência do protesto, em observância ao disposto na lei 9492/97 - Art. 16: "Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas"
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, pedimos que
você faça a leitura dessa Política para que você possa compreender as práticas
relacionadas à proteção de dados pessoais adotadas pelo
4º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte
(“4º Tabelionato de Protesto” ou “Tabelionato”).